Avaliação da 1ª Conferência Regional de Meio Ambiente
A 1ª Conferência
Regional do Meio Ambiente (CRMA) realizada no dia 07 de agosto em Franco da
Rocha com organização do CIMBAJU – Consorcio Intermunicipal dos Municípios da
Bacia do Juqueri, discutiu a implementação da Lei Federal nº 12.305/10, que
trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Etapa
preparativa para as conferências Estadual e Federal, a 1ª CRMA apresentou palestras
relativas aos eixos temáticos propostos, desenvolvendo o pensamento crítico de
cada órgão/cidadão para eleger soluções possíveis para a implementação da PNRS.
Foram debatidos os temas: Produção e Consumo sustentáveis; Redução de Impactos
Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Educação Ambiental.
A expressiva
participação da população proporcionou ampla discussão dos temas e demonstrou o
grande interesse pela questão ambiental. Jovens estudantes, representantes da
sociedade civil, empresários e o poder público puderam defender seus pontos de
vista e apresentar propostas para questões que afligem a todos.
As propostas
eleitas na CRMA foram enviados à Conferencia Estadual e serão defendidas pelos
delegados que representarão a região:
1-
No eixo de produção e consumo sustentáveis - ampliar o conceito da pré-ciclagem
dos produtos para garantir a redução dos rejeitos e a reutilização ou
reciclagem dos resíduos sólidos em todo o processo, criando normatização para
os novos produtos e readequando com prazos pré-definidos. Exigir informações
(tabelas ambientais) nas embalagens dos produtos em relação aos aspectos
ambientais; Desenvolver programas para determinação de novos parâmetros para
aumentar a durabilidade e combater a obsolescência programada de bens duráveis,
frente à nova realidade sócio ambiental para a indústria nacional e
principalmente dos produtos importados; Desenvolver política de incentivos
fiscais e financiamentos governamentais para produção e consumo sustentáveis;
Incentivar a produção e o consumo de alimentos “in natura” (orgânicos), como
forma de reduzir o impacto ao meio ambiente e a geração de resíduos sólidos,
promovendo o trabalho e renda de forma segura, bem como a melhoria da saúde
pública e a redução dos resíduos hospitalares; Incentivar a criação de bolsas de resíduos e de arranjos produtivos
locais (APL’s) fomentando o ambiente de regulação cooperativa entre a união,
estado e municípios.
2-
No eixo de
redução de impactos ambientais - garantir recursos
federais para elaboração do mapeamento das nascentes existentes para
implementar programas de proteção e instituir programa nacional de recuperação
de áreas contaminadas por lixões em atividade e/ou desativados, tomando por
base cadastro nacional único de áreas contaminadas; Elaborar, aprovar e
implementar plano nacional para reutilização de resíduos sólidos da construção
civil para garantir que os subprodutos sejam reaproveitados de forma
adequada de forma normatizada; Elaborar, aprovar e implementar plano nacional para
política reversa de remédios para o devido descarte, de coleta especifica para
embalagens de aerossóis e plano nacional de coleta de resíduos eletrônicos,
computadores, raios-x e outros que provocam contaminação do meio ambiente; Elaborar políticas públicas de forma a garantir
mecanismos de compensação financeira para os municípios que sofrem restrições
por força de leis que impõe a restrição a utilização territorial; Incentivar o
processo de planejamento regional da gestão de resíduos sólidos contemplando
fundos regionais gerenciados por consórcios intermunicipais com a participação
da sociedade civil adotando as micro-bacias hidrográficas como unidade de
planejamento e gestão.
3-
No eixo de geração de trabalho e renda - estimular polos de educação e transformação de resíduos sólidos para a
geração de renda, inclusive através do incentivo à produção artística e do
artesanato; Criar centros de formação de jovens e adultos para o ecomercado,
promovendo a inclusão e a cidadania; Fomentar a estruturação de cooperativas,
promovendo transversalidades entre municípios, fortalecendo a comercialização
dos materiais (ganhando em escala) e atraindo recicladores(as); Articulação
política, unindo poder público e sociedade civil em torno da questão; Promover
a venda direta dos materiais recicláveis.
4-
No eixo de educação ambiental - estimular a formulação de grupos de bairro e de lideranças
comunitárias, formando agentes ambientais que atuem na distribuição de cartazes
e panfletos de divulgação e dialoguem com a comunidade para conscientização
sobre a redução dos resíduos sólidos; Promover atividades práticas de Educação
Ambiental que aproximem diferentes espaços formais e não formais de Educação:
- A partir de atividades de estudo do meio,
com visitas técnicas e pedagógicas a diferentes espaços envolvidos com a coleta
e reciclagem de resíduos sólidos;
- A partir do desenvolvimento de projetos no
âmbito da educação formal, de redução de resíduos como óleo de cozinha, cascas
de alimentos e outros a partir de diferentes técnicas que promovam a redução
dos mesmos (promover capacitações para a divulgação dos mesmos); Estabelecer a
escola como instituição protagonista no processo de formação e capacitação de
pessoas, desenvolvendo formações voltadas para professores, como para o público
em geral, capacitando para a mobilização e atuação junto aos educandos e suas
famílias tanto nos bairros, como em todo o município; Estimular a participação
popular na problemática dos resíduos sólidos e otimizar os espaços públicos
para a realização de palestras regionais e municipais em conjunto com outros
atores como agentes comunitários de saúde, agentes de controle de vetores,
centros de referência de assistência social e etc; Elaborar materias informativos
para divulgação e democratização de informações relativas à Educação Ambiental pelos órgãos públicos, especificando a prática em
diversas áreas, sendo que:
- Para as escolas, esse material precisa ser
adaptado para a compreensão de diferentes faixas etárias, relacionando-as ao
currículo escolar;
- Para as
comunidades, o material deve ser voltado a problemática do município e
estimular as formas de participação coletiva;
- Para os trabalhadores, mostrar formas de
repensar seus locais de trabalho, pensando em formas de reduzir, reutilizar e
coletar os diferentes materiais usados no espaço de trabalho.
- Para o comércio, veicular informativos,
mostrando o quanto esse setor tem um papel de mobilizar as pessoas, promovendo
ações de sustentabilidade.Obrigado pela participação de todos!
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