Avaliação da 1ª Conferência Regional de Meio Ambiente

A 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente (CRMA) realizada no dia 07 de agosto em Franco da Rocha com organização do CIMBAJU – Consorcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri, discutiu a implementação da Lei Federal nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Etapa preparativa para as conferências Estadual e Federal, a 1ª CRMA apresentou palestras relativas aos eixos temáticos propostos, desenvolvendo o pensamento crítico de cada órgão/cidadão para eleger soluções possíveis para a implementação da PNRS. Foram debatidos os temas: Produção e Consumo sustentáveis; Redução de Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Educação Ambiental.

A expressiva participação da população proporcionou ampla discussão dos temas e demonstrou o grande interesse pela questão ambiental. Jovens estudantes, representantes da sociedade civil, empresários e o poder público puderam defender seus pontos de vista e apresentar propostas para questões que afligem a todos.  

As propostas eleitas na CRMA foram enviados à Conferencia Estadual e serão defendidas pelos delegados que representarão a região:

1-       No eixo de produção e consumo sustentáveis - ampliar o conceito da pré-ciclagem dos produtos para garantir a redução dos rejeitos e a reutilização ou reciclagem dos resíduos sólidos em todo o processo, criando normatização para os novos produtos e readequando com prazos pré-definidos. Exigir informações (tabelas ambientais) nas embalagens dos produtos em relação aos aspectos ambientais; Desenvolver programas para determinação de novos parâmetros para aumentar a durabilidade e combater a obsolescência programada de bens duráveis, frente à nova realidade sócio ambiental para a indústria nacional e principalmente dos produtos importados; Desenvolver política de incentivos fiscais e financiamentos governamentais para produção e consumo sustentáveis; Incentivar a produção e o consumo de alimentos “in natura” (orgânicos), como forma de reduzir o impacto ao meio ambiente e a geração de resíduos sólidos, promovendo o trabalho e renda de forma segura, bem como a melhoria da saúde pública e a redução dos resíduos hospitalares; Incentivar a criação de bolsas de resíduos e de arranjos produtivos locais (APL’s) fomentando o ambiente de regulação cooperativa entre a união, estado e municípios.

2-      No eixo de redução de impactos ambientais - garantir recursos federais para elaboração do mapeamento das nascentes existentes para implementar programas de proteção e instituir programa nacional de recuperação de áreas contaminadas por lixões em atividade e/ou desativados, tomando por base cadastro nacional único de áreas contaminadas; Elaborar, aprovar e implementar plano nacional para reutilização de resíduos sólidos da construção civil para garantir que os subprodutos sejam reaproveitados de forma adequada de forma normatizada; Elaborar, aprovar e implementar plano nacional para política reversa de remédios para o devido descarte, de coleta especifica para embalagens de aerossóis e plano nacional de coleta de resíduos eletrônicos, computadores, raios-x e outros que provocam contaminação do meio ambiente; Elaborar políticas públicas de forma a garantir mecanismos de compensação financeira para os municípios que sofrem restrições por força de leis que impõe a restrição a utilização territorial; Incentivar o processo de planejamento regional da gestão de resíduos sólidos contemplando fundos regionais gerenciados por consórcios intermunicipais com a participação da sociedade civil adotando as micro-bacias hidrográficas como unidade de planejamento e gestão.

3-      No eixo de geração de trabalho e renda - estimular polos de educação e transformação de resíduos sólidos para a geração de renda, inclusive através do incentivo à produção artística e do artesanato; Criar centros de formação de jovens e adultos para o ecomercado, promovendo a inclusão e a cidadania; Fomentar a estruturação de cooperativas, promovendo transversalidades entre municípios, fortalecendo a comercialização dos materiais (ganhando em escala) e atraindo recicladores(as); Articulação política, unindo poder público e sociedade civil em torno da questão; Promover a venda direta dos materiais recicláveis.

4-      No eixo de educação ambiental - estimular a formulação de grupos de bairro e de lideranças comunitárias, formando agentes ambientais que atuem na distribuição de cartazes e panfletos de divulgação e dialoguem com a comunidade para conscientização sobre a redução dos resíduos sólidos; Promover atividades práticas de Educação Ambiental que aproximem diferentes espaços formais e não formais de Educação:

- A partir de atividades de estudo do meio, com visitas técnicas e pedagógicas a diferentes espaços envolvidos com a coleta e reciclagem de resíduos sólidos;

- A partir do desenvolvimento de projetos no âmbito da educação formal, de redução de resíduos como óleo de cozinha, cascas de alimentos e outros a partir de diferentes técnicas que promovam a redução dos mesmos (promover capacitações para a divulgação dos mesmos); Estabelecer a escola como instituição protagonista no processo de formação e capacitação de pessoas, desenvolvendo formações voltadas para professores, como para o público em geral, capacitando para a mobilização e atuação junto aos educandos e suas famílias tanto nos bairros, como em todo o município; Estimular a participação popular na problemática dos resíduos sólidos e otimizar os espaços públicos para a realização de palestras regionais e municipais em conjunto com outros atores como agentes comunitários de saúde, agentes de controle de vetores, centros de referência de assistência social e etc; Elaborar materias informativos para divulgação e democratização de informações relativas à Educação Ambiental pelos órgãos públicos, especificando a prática em diversas áreas, sendo que:

- Para as escolas, esse material precisa ser adaptado para a compreensão de diferentes faixas etárias, relacionando-as ao currículo escolar;

- Para as comunidades, o material deve ser voltado a problemática do município e estimular as formas de participação coletiva;

- Para os trabalhadores, mostrar formas de repensar seus locais de trabalho, pensando em formas de reduzir, reutilizar e coletar os diferentes materiais usados no espaço de trabalho.

- Para o comércio, veicular informativos, mostrando o quanto esse setor tem um papel de mobilizar as pessoas, promovendo ações de sustentabilidade.


Obrigado pela participação de todos!