Eixos Temáticos

I – Produção e consumo sustentáveis;                

II – Redução de impactos ambientais;

III – Geração de trabalho, emprego e renda;

IV – Educação Ambiental.

EIXO 1 | PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS

Como consumir de forma mais inteligente e produzir menos lixo.

Desde a década de 1970, a população mundial aumenta em 1 bilhão de habitantes a cada 12 anos. Em 2011, éramos 7 bilhões e projeções indicam que seremos aproximadamente 10 bilhões de pessoas em 20502. A população mundial tem migrado cada vez mais para as cidades que superaram, pela primeira vez, em 2008, a área rural em população, representando 52% dos habitantes. Essa porcentagem varia entre países desenvolvidos (77,7% de população urbana) e países em desenvolvimento (46,5%). O Brasil supera essa tendência, com aproximadamente 80% da população vivendo em cidades, seja em municípios com menos de 50 mil habitantes (89% dos municípios), onde vivem 33,5% dos brasileiros (IBGE, 2010), seja nas 20 grandes aglomerações com mais de um milhão de habitantes, onde residem 50% da população brasileira. O crescimento da população urbana está diretamente ligado ao crescimento do consumo, aumentando o uso de matérias-primas e a geração de resíduos sólidos, refletindo nossos padrões de produção e consumo. No Brasil, além da migração para as cidades, outro fator pressiona os recursos naturais: o aumento do poder aquisitivo em geral e da classe média, em particular. Em 2002, 38% da população do país pertencia à classe média e em 2012 este número subiu para 53% - a classe média brasileira tem hoje 37 milhões de pessoas a mais do que tinha há uma década. Segundo a Secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República (SAE/PR, 2012) estão neste extrato social famílias com renda per capita entre R$291,00 e R$1.019,00/mês. Se, por um lado, essa ascensão de uma parcela da população significa uma melhoria incontestável em sua qualidade de vida, por outro, significa maiores níveis de produção, consumo e geração de resíduos.

Os padrões de produção e consumo de uma sociedade têm influência direta na exploração dos recursos naturais, assim como na geração de resíduos. O ciclo de produção e consumo implica na utilização de insumos naturais para manufatura de produtos havendo a geração de resíduos durante a produção e após o uso, rejeitos e resíduos recicláveis. Os resíduos sólidos, efluentes líquidos ou emissões gasosas significam matérias-primas desperdiçadas que, além de prejuízos econômicos, acarretam consequências muitas vezes irreparáveis ao meio ambiente, com reflexos também na saúde e bem-estar da população.

Sem os benefícios dos serviços ambientais fornecidos pelos ecossistemas (tais como água doce, madeira, cereais, peixes, regulação do clima, proteção contra riscos naturais, controle da erosão e recreação) a continuidade dos processos produtivos e o alívio da pobreza podem ficar seriamente comprometidos.

EIXO 2 | REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Como o cidadão pode reduzir e descartar de forma adequada o lixo que produz;

Como reduzir as enchentes e a poluição dos mares;

Proteger as nascentes dos rios, os animais, as plantas e a saúde pública;

Como acabar com os lixões até 2014 – Lei no 12.305/2010.

A gestão ambientalmente correta pode e deve ser vista como oportunidade de poupar e recuperar recursos naturais, gerar energia limpa, gerar emprego e renda e também rever os atuais padrões de produção e consumo. Em todo o mundo, a urgência em se reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera provocou a adoção de regulamentos favoráveis para incentivar o setor público e o privado a investirem em energias renováveis.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS em muito pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, na medida em que faz uso de diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos sólidos em toda complexidade e amplitude inerente ao tema.

A implementação da PNRS traz de forma muito clara a possibilidade de redução dos impactos ambientais associados ao nosso modo de vida e a uma de suas consequências: a geração crescente de resíduos sólidos.

Atualmente, um dos maiores desafios das administrações municipais é a gestão dos resíduos sólidos e, especialmente após 2010, com a instituição da PNRS, a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos passou a ser prioridade para uma parte significativa dos municípios brasileiros, uma vez que os lixões deverão ser eliminados até 2014.

EIXO 3 | GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

Como melhorar as condições de vida das famílias que hoje tiram o sustento da catação do lixo.

Esse tema deve ser direcionado à organização de cooperativas de catadores, que separam e reciclam os resíduos sólidos em galpões equipados.

A implementação de políticas vinculadas ao desenvolvimento sustentável traz mudanças ao mercado de trabalho, que desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na repartição dos benefícios proporcionados pelo crescimento econômico, além de oportunidades para trabalhadores, principalmente para os mais vulneráveis. Isso permite às pessoas a construção de identidades e a participação no desenvolvimento da sociedade. Por essa razão, o emprego e o trabalho decente são fundamentais para garantir coesão e estabilidade sociais. Segundo dados do IBGE, a média de desemprego em 2011, no Brasil foi cerca de 6%.

EIXO 4 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Que práticas educativas poderão ser criadas com intuito de sensibilizar a coletividade para o consumo sustentável e o problema do lixo.

A educação ambiental é reconhecida como um de seus principais instrumentos da PNRS. A Lei n° 12.305/2010, quando institui esses objetivos e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos), prevê também o envolvimento e intensificação das ações de educação ambiental e de comunicação.

O processo educativo, entendido na perspectiva da interação entre conteúdo e prática, deve estimular cidadania ambiental, qualificando a participação pública nos espaços de consultas/deliberações (fóruns, conselhos, etc) e de gestão ambiental e mobilizando a sociedade sobre a necessidade de uma mudança profunda em toda a cadeia relacionada aos modos de produção e consumo.

Os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA estão coerentes com esse referencial, no que se refere aos conteúdos e métodos educacionais, quando procuram: desenvolver uma compreensão integrada do ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; garantir a democratização das informações ambientais; estimular e fortalecer uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; e incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

CONCEITOS IMPORTANTES PARA O DIÁLOGO NA CONFERÊNCIA

Reconhecendo o processo conferencial como um momento de resoluções, deliberações e aprofundamento do debate, acreditamos que alguns conceitos precisam estar alinhados.

Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importantes, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;

Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

Consumo sustentável: é o bom uso de bens e serviços que atendam ás necessidades básicas, que proporcionam uma melhor qualidade de vida, mas minimizando o uso dos recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo o ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações;

Controle Social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;

Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e á segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

Efeito estufa: fenômeno natural pelo qual parte da radiação solar que chega à superfície da Terra é retida nas camadas baixas da atmosfera, proporcionando a manutenção de temperaturas numa faixa adequada para permitira a vida de milhares de espécies no planeta. Entretanto, devido ao aumento da concentração de gases causadores de efeito estufa (GE) na atmosfera, tem ocorrido uma maior retenção dessa radiação na forma de calor, e consequentemente, a temperatura média no planeta está aumentando, provocando o aquecimento global e significativas mudanças climáticas;

Geradores de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transborda, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequado dos rejeitos, de acordo com plano municipal e gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos;

Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;

Lixão: forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle;

Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

Produção e consumo sustentáveis: uso de serviços e produtos relacionados que responde às necessidades básicas humanas e traz uma melhor qualidade de vida ao mesmo tempo em que minimiza o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo do ciclo de vida do serviço ou produto, para não colocar em risco as necessidades das gerações futuras;

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos;

Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exigem para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e á qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.;

Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

Trabalho decente: envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, bem como segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e a integração social, liberdade para que as pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem das decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e homens. Eles são essenciais na busca pela redução da pobreza e são meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e incluso, de acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Priorização: a proposta de priorização, ao contrario da votação, permite que os participantes escolham um número determinado de propostas que entendam fazer parte de uma agenda de prioridades. O momento de priorização deve acontecer de forma democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes com foco no conteúdo das posições geradas nos Grupos de Trabalho.